Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 79/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 858/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 8:19:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 80/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0051/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 258.800,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 870/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 9:24:36
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 81/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0052/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 849.680,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais).
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 872/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 9:27:56
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 82/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0053/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.591.288,85 (dois milhões, quinhentos e noventa um mil e duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 877/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 10:21:12
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 83/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI E ESTUDO DE IMPACTO - ALTERAÇÃO SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 874/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 9:42:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 84/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o inclui no calendário de eventos do município de Quissamã, o Mês maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 888/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 10:42:43
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 85/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da
paralisação e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 890/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:27:34
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 86/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 892/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:35:58
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 109 de 2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 111 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 17 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
AILSON
Texto Original
|
|
PL 87/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece a Igualdade de Premiação entre Gêneros em Eventos e Competições Esportivas e Culturais Municipais, Proíbe Distinção de Premiações em Eventos Esportivos com Recursos do Município e Garante a Isonomia de Premiações entre Homens e Mulheres.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 894/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 15:08:37
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 88/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui oficinas de arte, dança, música, pintura, desenho, leitura, jogos educativos e teatro para crianças e adolescentes na Localidade de Barra do Furado.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 900/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 16:07:52
Autor:
LEONE CORDEIRO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria com o parecer contrário e aprovado.
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 121 de 2023
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Texto Original
|
|
PL 89/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação de Rotas Cicloturísticas no município de Quissamã.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 917/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:48:29
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 90/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1001/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 17:02:48
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 91/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimentos para pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1005/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 17:18:12
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 92/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0058/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 8.078.018,76 ( oito milhões, setenta e oito mil e dezoito reais e setenta e seis centavos).
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1019/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:18:31
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 93/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 525, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1035/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:00:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 94/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1037/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:02:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 95/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei da Mensagem Nº 0059/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à correção do Anexo I da Lei Municipal nº 2.348/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1040/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:06:03
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 96/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 060/2023.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1054/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:31:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 97/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO FISCAL MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1071/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 10:57:53
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 98/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0061/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3 018 .000,00 ( três milhões e dezoito mil reais).
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1080/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:54:33
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 99/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e anexos da Mensagem nº 0062/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 1095/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 16:13:25
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 100/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana Municipal dos Aposentados no município de Quissamã e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 1096/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 9:59:30
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 101/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 1132/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 12:01:54
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 102/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROÍBE O USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS PARA CAPINA QUÍMICA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 1134/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:38:59
Autor:
SIMONE FLORES
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 103/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS OU TRANSAÇÕES JUDICIAIS PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 1166/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:53:46
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 104/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Quissamã.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 1176/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 11:24:15
Autor:
LEONE CORDEIRO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 105/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Quissamã.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 1179/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 11:18:19
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 106/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 065/2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1186/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:45:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 107/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0067/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 503.529,00 (quinhentos e três mil e quinhentos e vinte e nove reais).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1192/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 8:31:46
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 108/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1199/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:38:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 109/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de lei e Justificativa da Mensagem Nº 0068/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 238.724,38 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos).
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1203/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 16:25:22
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 110/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CHIPS DE LOCALIZAÇÃO GPS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 1215/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 10:47:42
Autor:
SIMONE FLORES
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 111/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1218/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 8:19:25
Autor:
SIMONE FLORES
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADA.
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 148 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 25 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 159 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Texto Original
|
|
PL 112/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: EMENTA: Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Municipal e Honraria Defesa Civil destaque do ano, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 1234/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:14:53
Autor:
JANDERSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 113/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 - MENSAGEM Nº 069/2023
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1241/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:39:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 114/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0070/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 924.000 ,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1243/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 17:43:32
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 115/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria o Programa PRATA DA CASA, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais, que contem com financiamento público municipal.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 1259/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 10:34:58
Autor:
LEONE CORDEIRO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 161 de 2023
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Texto Original
|
|
PL 116/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0071/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 6.919.786,74 ( seis milhões, novecentos e dezenove mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1276/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 13:06:10
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 117/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0072/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 871.276,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos e setenta e seis reais).
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1278/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 13:10:10
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 118/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DETERMINA A MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA EM TERRENOS BALDIOS E QUE ESTEJAM EM DESCONFORMIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 1279/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 8:03:17
Autor:
RILDO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 119/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei que CRIA A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1287/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:15:06
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição Arquivada a pedido do Autor (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada a pedido.
Texto Original
|
|
PL 120/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A ASSOCIAR SE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1314/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:15:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 121/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de lei e Justificativa da Mensagem Nº 0075/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.075.114,46 (dois milhões, setenta e cinco mil e cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos).
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1321/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:11:03
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 122/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária” e dá outras providências, no município de Quissamã.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1324/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:42:24
Autor:
LEONE CORDEIRO
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
Texto Original
|
|
PL 123/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços da Prefeitura Municipal de Quissamã, promover aos seus funcionários do sexo masculino com idade igual ou superior à de 45 anos o exame câncer de próstata e dá outras providências”
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1326/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:09:10
Autor:
RILDO
Texto Original
|
|
PL 124/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei Orçamentária Anual da Mensagem nº 0076/2023, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1349/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 8:10:10
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 125/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI - PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIAS DAS PRAIAS E LAGOA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1384/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 8:16:25
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 126/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2023 - ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 079/2023
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1394/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:37:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 127/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO COM A COOPEBBR
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1396/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:40:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|
|
PL 128/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - MENSAGEM Nº 082/2023
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1398/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:43:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
|