PROJETO DE LEI nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
1054
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 10:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 060/2023.
Indexação
Observação