PROJETO DE LEI nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI E ESTUDO DE IMPACTO - ALTERAÇÃO SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Indexação
Observação