Matérias da Ordem do Dia (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 858
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 79 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 12/09/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 840
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 12/09/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Protocolo: 805
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 73 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 12/09/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |