Matérias da Ordem do Dia (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 077/2023 - PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

PROJETO DE LEI - PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIAS DAS PRAIAS E LAGOA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 081/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO COM COOPEBBR

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO COM A COOPEBBR

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2023 - ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 079/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2023 que Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais, que contem com o financiamento público municipal.

Cria o Programa PRATA DA CASA, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais, que contem com financiamento público municipal.

MENSAGEM Nº 082/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - MENSAGEM Nº 082/2023

MENSAGEM Nº 083/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS - MENSAGEM Nº 083/2023

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n°1.567 de 06 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da câmara Municipal de Quissamã.

Fixar percentual de 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quissamã como o mínimo a ser preenchido por servidores de carreira.

Com base no artigo 117§ 3° inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 162/2018), e devido ao tempo exíguo requeiro a apreciação e votação em regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n° 07/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revogação da Resolução n° 85/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.567 de 06 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.