Decretos sancionados nº 3794 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2023
Número
3794
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
1381
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N° 3794/2023.
Indexação
Observação