Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
1164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA: FICA ACRESCIDO AOS ARTIGOS 1°, 2° E PARÁGRAFO ÚNICO; INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DESTAQUE DO ANO.
Indexação
Observação