SAPL - Câmara Municipal de Quissamã

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PL 63/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 987.600,00 Apresentação: 15 de Agosto de 2019 Protocolo: 796/2019, Data Protocolo: 15/08/2019 - Horário: 7:18:36 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 29 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 4 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 06 a favor e 03 ausentes. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 41 de 2019 Data Anexação: 15 de Agosto de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 70 de 2019 Data Anexação: 29 de Agosto de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1874 de 2019 Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 64/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.501.286,89 Apresentação: 15 de Agosto de 2019 Protocolo: 799/2019, Data Protocolo: 15/08/2019 - Horário: 9:31:13 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 4 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 5 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 06 votos a favor e 03 ausência. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 42 de 2019 Data Anexação: 15 de Agosto de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 71 de 2019 Data Anexação: 3 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 65/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE MODIFICOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (PMHP). Apresentação: 2 de Setembro de 2019 Protocolo: 837/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 7:13:40 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 08 votos a favor e 02 ausentes. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 43 de 2019 Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1878 de 2019 Data Anexação: 25 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 66/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Setembro de 2019 Protocolo: 844/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 11:23:30 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 12 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 05 votos a favor, 02 votos contra e 02 ausentes. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 44 de 2019 Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexadora: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 74 de 2019 Data Anexação: 12 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1877 de 2019 Data Anexação: 25 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 67/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Setembro de 2019 Protocolo: 855/2019, Data Protocolo: 03/09/2019 - Horário: 17:03:43 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Encaminhada Redação Final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 26 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 2 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019 Última Ação: Encaminhada a redação final referente ao Projeto de Lei Nº 067/2019 Matéria Anexada: Diversos nº 369 de 2019 Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: Emenda Supressiva nº 5 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Supressiva nº 6 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 4 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 6 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Supressiva nº 7 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Diversos nº 376 de 2019 Data Anexação: 1 de Outubro de 2019 Autor(es): Diversos Matéria Anexada: Redação Final de Projeto de Lei nº 1 de 2019 Data Anexação: 3 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1880 de 2019 Data Anexação: 14 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 68/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Apresentação: 3 de Setembro de 2019 Protocolo: 858/2019, Data Protocolo: 03/09/2019 - Horário: 17:28:10 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 25 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 3 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 47 de 2019 Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexadora: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 75 de 2019 Data Anexação: 12 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 69/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.274,10 Apresentação: 10 de Setembro de 2019 Protocolo: 880/2019, Data Protocolo: 10/09/2019 - Horário: 11:29:40 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 9 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 10 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 48 de 2019 Data Anexação: 10 de Setembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 84 de 2019 Data Anexação: 25 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Decretos sancionados nº 2725 de 2019 Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1884 de 2019 Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 70/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Setembro de 2019 Protocolo: 899/2019, Data Protocolo: 16/09/2019 - Horário: 17:19:25 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 9 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 10 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: MENSAGEM nº 49 de 2019 Data Anexação: 19 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 85 de 2019 Data Anexação: 26 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1885 de 2019 Data Anexação: 21 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 72/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA A AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL URBANO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO LUIZ GONZAGA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Setembro de 2019 Protocolo: 901/2019, Data Protocolo: 16/09/2019 - Horário: 17:22:01 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 3 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 9 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno. Texto Original
PL 73/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei nº 73/2019, referente Crédito Adicional Especial no valor de: R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais), de autoria do Poder Executivo. Apresentação: 26 de Setembro de 2019 Protocolo: 935/2019, Data Protocolo: 26/09/2019 - Horário: 20:25:30 Autor: Coordenadoria de Contabilidade Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 9 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 10 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 86 de 2019 Data Anexação: 9 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Decretos sancionados nº 2724 de 2019 Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 1883 de 2019 Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 74/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 Apresentação: 30 de Setembro de 2019 Protocolo: 938/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 15:16:16 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 4 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 5 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno. Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 390 de 2019 Data Anexação: 13 de Novembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 99 de 2019 Data Anexação: 19 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 408 de 2019 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Texto Original
PL 75/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO. Apresentação: 8 de Outubro de 2019 Protocolo: 956/2019, Data Protocolo: 08/10/2019 - Horário: 7:17:56 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Não Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno, Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 55 de 2019 Data Anexação: 8 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 87 de 2019 Data Anexação: 31 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 76/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 533.000,00 Apresentação: 8 de Outubro de 2019 Protocolo: 953/2019, Data Protocolo: 08/10/2019 - Horário: 7:07:29 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Não Votou 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexada: MENSAGEM nº 56 de 2019 Data Anexação: 8 de Outubro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 88 de 2019 Data Anexação: 31 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 77/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 1719/2017 - PPA Apresentação: 9 de Outubro de 2019 Protocolo: 964/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 10:04:04 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2019 Última Ação: Parecer favorável Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 57 de 2019 Data Anexação: 9 de Outubro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 89 de 2019 Data Anexação: 31 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 378 de 2019 Data Anexação: 5 de Novembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 78/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências. Apresentação: 24 de Outubro de 2019 Protocolo: 1001/2019, Data Protocolo: 24/10/2019 - Horário: 8:42:31 Autor: JOSÉ BORBA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 90 de 2019 Data Anexação: 6 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 121 de 2020 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 79/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1870. Apresentação: 29 de Outubro de 2019 Protocolo: 1008/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 9:13:29 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 58 de 2019 Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 92 de 2019 Data Anexação: 6 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 80/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ciclovia no bairro Sitio Quissamã. Apresentação: 4 de Novembro de 2019 Protocolo: 1023/2019, Data Protocolo: 04/11/2019 - Horário: 11:13:48 Autor: LUCIANO PESSANHA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 28 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno com 8 (oito) votos a favor e uma ausência (do Vereador Marcos da Silva). Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 98 de 2019 Data Anexação: 19 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 81/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI N° - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2020. Apresentação: 7 de Novembro de 2019 Protocolo: 1033/2019, Data Protocolo: 07/11/2019 - Horário: 10:05:21 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 28 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 61 de 2019 Data Anexação: 7 de Novembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 97 de 2019 Data Anexação: 19 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 82/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Apresentação: 7 de Novembro de 2019 Protocolo: 1037/2019, Data Protocolo: 07/11/2019 - Horário: 16:41:56 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 62 de 2019 Data Anexação: 7 de Novembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 94 de 2019 Data Anexação: 14 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 83/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei para alteração da Lei n.º 1800/2018 - LDO 2019 Apresentação: 12 de Novembro de 2019 Protocolo: 1040/2019, Data Protocolo: 12/11/2019 - Horário: 6:48:25 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 64 de 2019 Data Anexação: 12 de Novembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 96 de 2019 Data Anexação: 14 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 84/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de Lei de abertura de crédito especial no valor de R$ 3.332.000,00 Apresentação: 14 de Novembro de 2019 Protocolo: 1050/2019, Data Protocolo: 14/11/2019 - Horário: 7:05:27 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em turno único Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em Turno Único. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 65 de 2019 Data Anexação: 14 de Novembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Texto Original
PL 85/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Quissamã conforme Lei nº 13.116/2015 e o art. 23, VI da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências. Apresentação: 27 de Novembro de 2019 Protocolo: 1073/2019, Data Protocolo: 27/11/2019 - Horário: 10:05:25 Autor: JOSÉ BORBA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Não JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 106 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 86/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 573.300,00 Apresentação: 28 de Novembro de 2019 Protocolo: 1077/2019, Data Protocolo: 28/11/2019 - Horário: 17:09:50 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 66 de 2019 Data Anexação: 28 de Novembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 100 de 2019 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 87/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Apresentação: 2 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1084/2019, Data Protocolo: 02/12/2019 - Horário: 10:17:58 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 67 de 2019 Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2019 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 7 de 2019 Data Anexação: 11 de Dezembro de 2019 Autor(es): JOSÉ BORBA Matéria Anexada: Emenda Supressiva nº 8 de 2019 Data Anexação: 11 de Dezembro de 2019 Autor(es): JOSÉ BORBA Texto Original
PL 88/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Projeto de lei referente a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 Apresentação: 29 de Novembro de 2019 Protocolo: 1079/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 14:53:56 Autor: Orçamento - PMQ Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 18 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 19 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: MENSAGEM nº 69 de 2019 Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 102 de 2019 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 423 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): Orçamento - PMQ Matéria Anexada: Emenda Impositiva ao Orçamento nº 8 de 2019 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019 Autor(es): ALEXANDRA MOREIRA Texto Original
PL 89/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA JUNTA MÉDICA Apresentação: 2 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1082/2019, Data Protocolo: 02/12/2019 - Horário: 9:05:38 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Não CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 68 de 2019 Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 90/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Concede abono natalino aos servidores efetivos ,comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Quissamã-RJ. Apresentação: 4 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1093/2019, Data Protocolo: 04/12/2019 - Horário: 17:06:51 Autor: MESA DIRETORA - MD Localização Atual: PLENÁRIO - P Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 105 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 91/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Apresentação: 5 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1102/2019, Data Protocolo: 05/12/2019 - Horário: 15:19:45 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Não JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 71 de 2019 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 104 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 92/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1714/2017 Apresentação: 5 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1100/2019, Data Protocolo: 05/12/2019 - Horário: 15:13:05 Autor: Poder Executivo Localização Atual: PLENÁRIO - P Status: Proposição inclusa no expediente Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019 Última Ação: Matéria inclusa no expediente. Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 72 de 2019 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: Diversos nº 384 de 2019 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PL 93/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre a denominação da ponte da localidade do Canto de Santo Antônio. Apresentação: 12 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1124/2019, Data Protocolo: 12/12/2019 - Horário: 15:20:15 Autor: JOSÉ BORBA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 19 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 4 de Março de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 117 de 2019 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2020 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 94/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal. Apresentação: 12 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1127/2019, Data Protocolo: 12/12/2019 - Horário: 16:18:35 Autor: JOSÉ BORBA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 19 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 4 de Março de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020 Última Ação: proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 116 de 2019 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 7 de 2020 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 95/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: Dispõe sobre a concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã. Apresentação: 12 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1129/2019, Data Protocolo: 12/12/2019 - Horário: 16:28:14 Autor: JOSÉ BORBA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 19 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 4 de Março de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020 Última Ação: Proposição aprovada em segundo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 6 de 2020 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2020 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PL 96/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1163/2019, Data Protocolo: 17/12/2019 - Horário: 16:42:57 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 13 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 19 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: MENSAGEM nº 74 de 2019 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PLC 1/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019 Protocolo: 115/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 14:51:01 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Executivo Municipal - EM Status: Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 27 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 11 de Março de 2019 Última Ação: Encaminhada ao executivo Matéria Anexada: LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2019 Data Anexação: 21 de Março de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 15 de março de 2019
PLC 2/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE QUISSAMÃ. Apresentação: 9 de Maio de 2019 Protocolo: 477/2019, Data Protocolo: 09/05/2019 - Horário: 16:51:22 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 29 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não 5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 07 votos a favor, e 02 contra. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 35 de 2019 Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 5 de 2019 Data Anexação: 27 de Junho de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PLC 3/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1290/2012. Apresentação: 3 de Julho de 2019 Protocolo: 682/2019, Data Protocolo: 03/07/2019 - Horário: 9:25:55 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 8 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019 Última Ação: Proposição rejeita pelo Plenário Matéria Anexadora: MENSAGEM nº 33 de 2019 Data Anexação: 3 de Julho de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 61 de 2019 Data Anexação: 22 de Julho de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PLC 4/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI - INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Setembro de 2019 Protocolo: 859/2019, Data Protocolo: 03/09/2019 - Horário: 17:35:50 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Encaminhada Redação Final Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 26 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 2 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019 Última Ação: Encaminhada redação final referente ao Projeto de lei Complementar N º004/2019 Matéria Anexada: MENSAGEM nº 46 de 2019 Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 83 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Redação Final de Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Data Anexação: 3 de Outubro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Matéria Anexada: Leis Sancionadas nº 6 de 2019 Data Anexação: 14 de Outubro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Texto Original
PLC 5/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1290/2012. Apresentação: 16 de Setembro de 2019 Protocolo: 897/2019, Data Protocolo: 16/09/2019 - Horário: 17:17:25 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Não XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: MENSAGEM nº 52 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 91 de 2019 Data Anexação: 6 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PLC 6/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CODIGO DISCIPLINAR. Apresentação: 16 de Setembro de 2019 Protocolo: 903/2019, Data Protocolo: 16/09/2019 - Horário: 17:24:37 Autor: Poder Executivo Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 14 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 21 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Não Votou CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno Matéria Anexada: MENSAGEM nº 51 de 2019 Data Anexação: 16 de Setembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 93 de 2019 Data Anexação: 6 de Novembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PMA 1/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Formula Moção de Aplausos ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro pelos seus 60 anos de Ensino-Aprendizagem e Formação Integral do Cidadão. Apresentação: 19 de Março de 2019 Protocolo: 233/2019, Data Protocolo: 19/03/2019 - Horário: 11:05:28 Autor: MARCOS DA SILVA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 21 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim JANDERSON - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim JANDERSON - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019 Última Ação: proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes. Matéria Anexadora: OFÍCIO/GAB/VER MARQUINHOS nº 1 de 2019 Data Anexação: 19 de Março de 2019 Autor(es): MARCOS DA SILVA Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 16 de 2019 Data Anexação: 21 de Março de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Texto Original
PMA 2/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Formula Moção de Aplausos à profissionais da Segurança Pública pelos relevantes serviços prestados no município de Quissamã. Apresentação: 20 de Março de 2019 Protocolo: 244/2019, Data Protocolo: 20/03/2019 - Horário: 15:35:26 Autor: JANDERSON ALEXANDRA MOREIRA CALICO CÁSSIO REIS CHIQUINHO ARUÉ LUCIANO PESSANHA LUIZ DE ACIL MARCOS DA SILVA XANDE MORENO Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim JANDERSON - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 28 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JANDERSON - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019 Última Ação: proposição aprovada em segundo turno, por 6 votos a favor e 3 ausentes. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 17 de 2019 Data Anexação: 27 de Março de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Texto Original
PMA 3/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Moção de Aplauso dos 25 anos do Ciep. Apresentação: 21 de Maio de 2019 Protocolo: 523/2019, Data Protocolo: 21/05/2019 - Horário: 15:43:29 Autor: LUCIANO PESSANHA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 30 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 37 de 2019 Data Anexação: 30 de Maio de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Texto Original
PMA 4/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Moção de Aplausos para o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRCRJ. Apresentação: 11 de Julho de 2019 Protocolo: 718/2019, Data Protocolo: 11/07/2019 - Horário: 15:23:22 Autor: LUCIANO PESSANHA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim 17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por unanimidade dos vereadores. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 57 de 2019 Data Anexação: 16 de Julho de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PMA 5/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Moção de Aplausos ao Cidadão Quissamaense JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA Apresentação: 19 de Agosto de 2019 Protocolo: 801/2019, Data Protocolo: 19/08/2019 - Horário: 10:05:39 Autor: ALEXANDRA MOREIRA CALICO CHIQUINHO ARUÉ JOSÉ BORBA LEONE CORDEIRO LUCIANO PESSANHA LUIZ DE ACIL MARCOS DA SILVA XANDE MORENO Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 22 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausente. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 68 de 2019 Data Anexação: 22 de Agosto de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PMA 6/2019 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Ementa: Moção de Aplausos aos Diretores da Rede Pública e Particular que atuam no Município de Quissamã. Apresentação: 5 de Dezembro de 2019 Protocolo: 1095/2019, Data Protocolo: 05/12/2019 - Horário: 7:00:46 Autor: JOSÉ BORBA ALEXANDRA MOREIRA CALICO CHIQUINHO ARUÉ LEONE CORDEIRO LUCIANO PESSANHA LUIZ DE ACIL MARCOS DA SILVA XANDE MORENO Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 12 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 103 de 2019 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PR 1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Concessão de licença de 35 (trinta e cinco) dias para tratar de interesse pessoal ao Vereador Leone Cordeiro da Conceição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2019. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019 Protocolo: 179/2019, Data Protocolo: 26/02/2019 - Horário: 16:37:14 Autor: LUCIANO PESSANHA Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em turno único Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 27 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019 Última Ação: Proposição aprovado em turno único. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2019 Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2019 Autor(es): CAR - Comissão de Assuntos Residuais Texto Original
PR 2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências. Apresentação: 11 de Abril de 2019 Protocolo: 412/2019, Data Protocolo: 11/04/2019 - Horário: 17:06:19 Autor: MESA DIRETORA - MD Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 19 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim JOSÉ BORBA - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim XANDE MORENO - Sim 26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim JOSÉ BORBA - Não Votou LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno, por 07 a favor e 02 ausência. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 22 de 2019 Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 42 de 2019 Data Anexação: 24 de Junho de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PR 3/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã,dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, § 5º. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 464/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 16:49:47 Autor: ALEXANDRA MOREIRA CALICO CÁSSIO REIS CHIQUINHO ARUÉ LEONE CORDEIRO LUCIANO PESSANHA LUIZ DE ACIL MARCOS DA SILVA XANDE MORENO Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm Status: Proposição aprovada em segundo turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL Data Votação: 16 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim 23 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>> VOTAÇÃO NOMINAL ALEXANDRA MOREIRA - Sim CALICO - Sim CHIQUINHO ARUÉ - Sim CÁSSIO REIS - Sim LEONE CORDEIRO - Sim LUCIANO PESSANHA - Sim LUIZ DE ACIL - Sim MARCOS DA SILVA - Sim XANDE MORENO - Sim Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2019 Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno. Matéria Anexada: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 26 de 2019 Data Anexação: 9 de Maio de 2019 Autor(es): CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub Texto Original
PR 4/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências. Apresentação: 19 de Junho de 2019 Protocolo: 633/2019, Data Protocolo: 19/06/2019 - Horário: 15:34:13 Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos Texto Original
PR 5/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Altera a redação do artigo 39. Altera o inciso I do artigo 86 e acrescenta o parágrafo 6° no mesmo dispositivo. Altera o caput e o parágrafo único do artigo 165. Altera o incisos V do artigo 185 e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo. Revoga o artigo 201 e seus parágrafos. Todas as alterações referem-se a Resolução 162/18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã. Apresentação: 22 de Outubro de 2019 Protocolo: 999/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 14:59:10 Autor: LUCIANO PESSANHA Localização Atual: PLENÁRIO - P Status: Proposição inclusa no expediente Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019 Última Ação: Matéria inclusa no expediente.

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