Matérias da Ordem do Dia (53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 837
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI - ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE MODIFICOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (PMHP). - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 844
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, PUBLICADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 858
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
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