Matérias da Ordem do Dia (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.

Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 533.000,00

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1870.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1290/2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CODIGO DISCIPLINAR.

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências.

Projeto de Lei de abertura de crédito especial no valor de R$ 3.332.000,00

PROJETO DE LEI N° - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2020.

Solicita as seguintes informações:
Cópia integral dos processos de contratação da empresa OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP e dos respectivos processos de pagamento, bem como relatório de execução dos serviços executados pela empresa.
2 Cópia integral dos processos de contratação da empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI e dos respectivos processos de pagamento