LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
4
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Quissamã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica