Matérias da Ordem do Dia (60ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final de Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 949
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
Redação Final de Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 950
Turno: Final
Texto original
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Institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Quissamã, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL A vereadora Alexandra Moreira ,disse votar contra porque há erros no Projeto. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 858
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 901
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA A AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL URBANO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO LUIZ GONZAGA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |