Matérias da Ordem do Dia (72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Mensagem nº 065/2019 - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.332.000,00

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1290/2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CODIGO DISCIPLINAR.

PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.

Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 533.000,00

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1870.

PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Projeto de Lei para alteração da Lei n.º 1800/2018 - LDO 2019

Projeto Substitutivo nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Que altera a Lei Municipal nº 1719/2019.

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências.

Cópia integral do processo administrativo nº 10202/2018 que objetivou a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria regime próprio de previdência social – RPPS que culminou com a contratação da empresa DVALONI Consultoria LTDA. E ainda, caso houver, cópia integral de todos os processos de pagamentos.