PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada