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Resultados
PL 12/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 149/2019, Data Protocolo: 20/02/2019 - Horário: 10:23:01
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Texto Original
PL 13/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre consolidação da macrolocalização, compreendendo a delimitação e a identificação geográfica oficial dos Bairros no município de Quissamã e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 150/2019, Data Protocolo: 20/02/2019 - Horário: 10:25:27
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 10 de 2020  Data Anexação: 2 de Março de 2020 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 14/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Transporte coletivo de passageiros no município de Quissamã, aprova o código disciplinar e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 151/2019, Data Protocolo: 20/02/2019 - Horário: 10:27:00
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Texto Original
PL 16/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Transporte coletivo de passageiros no município de Quissamã, aprova o código disciplinar e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo: 21/02/2019 - Horário: 15:43:06
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Texto Original
PL 17/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda aditiva ao art. 01 do Projeto de Lei n° 005/2019 que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte coletivo.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 169/2019, Data Protocolo: 21/02/2019 - Horário: 16:41:49
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Texto Original
PL 18/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos Bois Malhadinhos e aos Blocos de Carnaval de rua do Município de Quissamã, ou às associativas, para o período de Carnaval de 2019.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 170/2019, Data Protocolo: 21/02/2019 - Horário: 18:18:21
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Texto Original
PL 19/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do “Programa Jovens em Ação” e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 172/2019, Data Protocolo: 26/02/2019 - Horário: 12:09:03
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 11 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 20/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Que disciplina o serviço de táxi no Município de Quissamã e dá outras providências, suplementando a legislação federal sobre o tema, notadamente a Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 174/2019, Data Protocolo: 26/02/2019 - Horário: 12:12:08
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 97 de 2018  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 21/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos pescadores do município de Quissamã, durante os períodos de defeso da piracema e do camarão.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 175/2019, Data Protocolo: 26/02/2019 - Horário: 12:17:14
Autor:  CAR - Comissão de Assuntos Residuais
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 22/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei de abertura de crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 1.745.208,20

Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 193/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 14:16:44
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Executivo para a sanção.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 11 de 2019  Data Anexação: 11 de Março de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
PL 23/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Rua em Barra do Furado

Apresentação: 14 de Março de 2019
Protocolo: 220/2019, Data Protocolo: 14/03/2019 - Horário: 16:55:02
Autor:  JANDERSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2019
Última Ação:   Aguardando Assinatura do autógrafo.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 1 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 14 de 2019  Data Anexação: 21 de Março de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub

PL 24/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 230/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 14:48:59
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2019
Última Ação:   Encaminhado ao Executivo para a sanção.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 12 de 2019  Data Anexação: 18 de Março de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Diversos nº 243 de 2019  Data Anexação: 20 de Março de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 15 de 2019  Data Anexação: 21 de Março de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 25/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL N° 935/2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Protocolo: 247/2019, Data Protocolo: 20/03/2019 - Horário: 16:52:01
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
27 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
28 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 6 votos a favor e 3 ausentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 79 de 2019  Data Anexação: 20 de Março de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 18 de 2019  Data Anexação: 27 de Março de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 26/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/2008, 147/2014 E 155/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 265/2019, Data Protocolo: 27/03/2019 - Horário: 9:30:31
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
3 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausente.
Texto Original
PL 27/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revisão dos salários dos empregados públicos, efetivos da Câmara Municipal de Quissamã, no termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o artigo 48 da Lei Municipal 1.567/2016.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 282/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 7:36:17
Autor:  MESA DIRETORA - MD
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
4 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
4 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2019
Última Ação:   proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20 de 2019  Data Anexação: 4 de Abril de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub

PL 28/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 360 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 1.231 DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 286/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 10:17:10
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
10 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
11 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 07 votos a favor e 02 ausentes.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 21 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 29/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade do Canto de Santo Antônio.

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 306/2019, Data Protocolo: 10/04/2019 - Horário: 8:40:47
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
17 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI nº 31 de 2019  Data Anexação: 15 de Abril de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 30/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio.

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 408/2019, Data Protocolo: 10/04/2019 - Horário: 13:38:00
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
2 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
8 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausencia
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 25 de 2019  Data Anexação: 2 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 31/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 413/2019, Data Protocolo: 15/04/2019 - Horário: 11:16:58
Autor:  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 29 de 2019  Data Anexação: 15 de Abril de 2019 Autor(es):  LUCIANO PESSANHA
Texto Original
PL 32/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00.

Apresentação: 24 de Abril de 2019
Protocolo: 428/2019, Data Protocolo: 24/04/2019 - Horário: 10:00:57
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
25 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
2 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 16 de 2019  Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 23 de 2019  Data Anexação: 25 de Abril de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1843 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 33/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00.

Apresentação: 24 de Abril de 2019
Protocolo: 430/2019, Data Protocolo: 24/04/2019 - Horário: 10:02:13
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
25 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
2 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 17 de 2019  Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2019  Data Anexação: 25 de Abril de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1844 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 34/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 446/2019, Data Protocolo: 02/05/2019 - Horário: 15:35:42
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
16 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
23 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 18 de 2019  Data Anexação: 2 de Maio de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 28 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 35/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO BÁSICA "AGENTE MIRIM DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 459/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 16:25:46
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
16 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
23 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 27 de 2019  Data Anexação: 9 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 36/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 935/2007 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 475/2019, Data Protocolo: 09/05/2019 - Horário: 16:47:45
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausente.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 29 de 2019  Data Anexação: 20 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 37/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA OS ANEXO I, V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 480/2019, Data Protocolo: 09/05/2019 - Horário: 16:55:08
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
19 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em 2º Turno.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 31 de 2019  Data Anexação: 28 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1850 de 2019  Data Anexação: 27 de Junho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 38/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2019
Protocolo: 491/2019, Data Protocolo: 15/05/2019 - Horário: 8:15:02
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
19 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 23 de 2019  Data Anexação: 15 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Diversos nº 345 de 2019  Data Anexação: 15 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Diversos nº 346 de 2019  Data Anexação: 15 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 38 de 2019  Data Anexação: 5 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1851 de 2019  Data Anexação: 10 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.851, de 02 de julho de 2019

PL 39/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 504/2019, Data Protocolo: 20/05/2019 - Horário: 7:53:35
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 24 de 2019  Data Anexação: 20 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Emenda Supressiva nº 3 de 2019  Data Anexação: 6 de Junho de 2019 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 34 de 2019  Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 40/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Rua no Canto de Santo Antônio

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 516/2019, Data Protocolo: 21/05/2019 - Horário: 10:48:18
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
29 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
30 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausencia.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 30 de 2019  Data Anexação: 28 de Maio de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Texto Original
PL 41/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Instituem no Município de Quissamã, O Dia Municipal da Fibromialgia, tratamento e fornecimento de medicamentos, além de permissão em vagas de estacionamento preferencial.

Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 540/2019, Data Protocolo: 28/05/2019 - Horário: 9:22:42
Autor:  LEONE CORDEIRO
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
19 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 39 de 2019  Data Anexação: 5 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 65 de 2019  Data Anexação: 22 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 42/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - REVOGA A LEI N° 1416 DE 11 DE JULHO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 550/2019, Data Protocolo: 29/05/2019 - Horário: 7:53:53
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
4 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em 1º turno, por 06 a favor e 03 ausentes
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 25 de 2019  Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 40 de 2019  Data Anexação: 5 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2019  Data Anexação: 26 de Junho de 2019 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
PL 43/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 565/2019, Data Protocolo: 30/05/2019 - Horário: 9:10:30
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
19 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausência.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 41 de 2019  Data Anexação: 5 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 44/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de rua na localidade do Canto Santo Antônio, Rua Auta Magaldi de Souza.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 591/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 7:25:10
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2019
Última Ação:   proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 49 de 2019  Data Anexação: 27 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1858 de 2019  Data Anexação: 10 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 45/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade do Canto de Santo Antonio, Rua Maria Silva Barcelos Ferreira.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 592/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 7:26:35
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 47 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 46/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - EMENTA: "Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1448/2015 que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho tutelar do Município de Quissamã".

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 595/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 11:12:13
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 27 de 2019  Data Anexação: 10 de Junho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 43 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 47/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.440.000,00

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 604/2019, Data Protocolo: 11/06/2019 - Horário: 11:45:23
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em 2º turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 26 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 59 de 2019  Data Anexação: 16 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 48/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1483, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMADES".

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 610/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 7:42:22
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 30 de 2019  Data Anexação: 17 de Junho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 2 de 2019  Data Anexação: 26 de Junho de 2019 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 44 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 49/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 619/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 10:19:26
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 29 de 2019  Data Anexação: 17 de Junho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 45 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 50/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio.

Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 624/2019, Data Protocolo: 18/06/2019 - Horário: 9:12:12
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 50 de 2019  Data Anexação: 27 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1859 de 2019  Data Anexação: 10 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 51/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe a denominação de Rua no Canto de Santo Antônio.

Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 626/2019, Data Protocolo: 19/06/2019 - Horário: 7:30:16
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 51 de 2019  Data Anexação: 27 de Junho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1860 de 2019  Data Anexação: 10 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 52/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.

Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 655/2019, Data Protocolo: 01/07/2019 - Horário: 9:06:18
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
11 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 31 de 2019  Data Anexação: 1 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 53/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1448 DE 1° DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 657/2019, Data Protocolo: 01/07/2019 - Horário: 9:55:54
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
4 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por 06 votos a favor e 03 ausentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 32 de 2019  Data Anexação: 1 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 52 de 2019  Data Anexação: 4 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 54/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua no Canto de Santo Antônio.

Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 679/2019, Data Protocolo: 03/07/2019 - Horário: 7:16:45
Autor:  LUCIANO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
11 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 53 de 2019  Data Anexação: 11 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 55/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 381.604,70

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 687/2019, Data Protocolo: 04/07/2019 - Horário: 11:42:42
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
11 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 34 de 2019  Data Anexação: 4 de Julho de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 54 de 2019  Data Anexação: 11 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 56/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 83.895,30

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 689/2019, Data Protocolo: 04/07/2019 - Horário: 12:00:14
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
11 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por 07 votos a favor e 02 votos contra.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 35 de 2019  Data Anexação: 4 de Julho de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 56 de 2019  Data Anexação: 11 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 57/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008.

Apresentação: 10 de Julho de 2019
Protocolo: 708/2019, Data Protocolo: 10/07/2019 - Horário: 7:22:28
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em 2º turno, por unanimidade dos vereadores presentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 36 de 2019  Data Anexação: 10 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 58 de 2019  Data Anexação: 16 de Julho de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 58/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REVOGA A LEI 1.423 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 752/2019, Data Protocolo: 31/07/2019 - Horário: 14:40:51
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
8 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausente.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 37 de 2019  Data Anexação: 31 de Julho de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofício do Executivo nº 311 de 2019  Data Anexação: 28 de Agosto de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 63 de 2019  Data Anexação: 8 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 66 de 2019  Data Anexação: 22 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
PL 59/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Quadra de grama sintética no bairro Santa Catarina.

Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 765/2019, Data Protocolo: 06/08/2019 - Horário: 8:29:36
Autor:  CALICO
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
8 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 62 de 2019  Data Anexação: 8 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1869 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 60/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 790/2019, Data Protocolo: 14/08/2019 - Horário: 15:18:57
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
22 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado e, segundo turno, por 07 votos a favor e 02 ausentes.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 39 de 2019  Data Anexação: 14 de Agosto de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 64 de 2019  Data Anexação: 21 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1871 de 2019  Data Anexação: 3 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 61/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.440,47

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 792/2019, Data Protocolo: 15/08/2019 - Horário: 7:10:20
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
22 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por 08 votos a favor e 01 ausente.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 38 de 2019  Data Anexação: 15 de Agosto de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 67 de 2019  Data Anexação: 22 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 2697 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1872 de 2019  Data Anexação: 2 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo

PL 62/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 556.190,48

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 794/2019, Data Protocolo: 15/08/2019 - Horário: 7:14:31
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição aprovado em segundo turno, por 07 votos a favor e 02 ausência.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 40 de 2019  Data Anexação: 15 de Agosto de 2019 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 69 de 2019  Data Anexação: 28 de Agosto de 2019 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 2700 de 2019  Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 1873 de 2019  Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original