PROJETO DE LEI nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Programa Jovens em Ação” e dá outras providências.
Indexação
Observação