PROJETO DE LEI nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS PESCADORES DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO DA PIRACEMA E DO CAMARÃO.
Indexação
Observação