PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais e revoga a Lei nº 1.423 de 04 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação