PROJETO DE LEI nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que disciplina o serviço de táxi no Município de Quissamã e dá outras providências, suplementando a legislação federal sobre o tema, notadamente a Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Indexação
Observação