PROJETO DE LEI nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre consolidação da macrolocalização, compreendendo a delimitação e a identificação geográfica oficial dos Bairros no município de Quissamã e dá outras providências.
Indexação
Observação