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PCP 150/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2023 que Cria novos Cargos Administrativos de Provimento Efetivo e em Comissão, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1880, de 04 de outubro de 2019, e o Anexo II criado pela Lei Municipal nº 2049, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1336/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 11:16:05
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 113 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 151/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto de lei nº212/2023 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.075.114,46 (DOIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1337/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:44:14
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 152/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de Moção de Aplausos nº 030/2023 em homenagem a Roberto Lúcio Gomes Ribeiro, pelos serviços prestados a nossa cidade e a população por todo carinho que demonstra ter pelo nosso município.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1338/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 14:44:14
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS nº 30 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
CÁSSIO REIS
Texto Original
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PCP 153/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2023 que Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal e Honraria Defesa Civil destaque do ano, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1339/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:19:39
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
JANDERSON
Texto Original
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PCP 154/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto 110/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CHIPS DE LOCALIZAÇÃO GPS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1340/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:20:33
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria rejeitada e arquivada.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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PCP 155/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto nº 038/2023 que FICA DENOMINADO PAULO BATISTA PESSANHA A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DA PENHA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1341/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:41:14
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
MARCINHO PESSANHA
Texto Original
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PCP 156/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto 043/2023 que DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1342/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:59:24
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 43 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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PCP 157/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto nº 102/2023 que Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina química em logradouros públicos do Município de Quissamã.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1343/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:03:52
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 102 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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PCP 158/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto 105/2023 que Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do Município de Quissamã.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1344/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:13:21
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 105 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
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PCP 159/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto nº 111/2023 que Dispõe sobre a garantia da alimentação aos profissionais de educação da rede Municipal de Educação de Quissamã.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1345/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:14:33
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PCP 160/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto nº 118/2023 que Determina a manutenção obrigatória em terrenos baldios e que estejam em desconformidade com a função social da propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 1346/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:21:32
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
RILDO
Texto Original
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PCP 161/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2023 que Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais, que contem com o financiamento público municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1385/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 9:34:46
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 115 de 2023
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Autor(es):
LEONE CORDEIRO
Texto Original
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PCP 162/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto de Lei Complementar nº 006/2023 que Dispõe sobre a criação formal da Guarda Municipal de Quissamã, alterando a Lei Complementar nº 004/2019
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1425/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:10:37
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 163/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 125/2023 que Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias e lagoa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1426/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:12:41
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 125 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 164/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto de lei 126/2023 que Altera a lei Municipal nº 1823, de 28 de fevereiro de 2019, que cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Quissama (FEPGM/QUII).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1427/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:14:47
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 126 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 165/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de lei nº 127/2023 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de uso através de contrato de comodato ou outro instrumento similar com a Cooperativa Barra, Beira de Lagoa e Ribeira – COOPEBBR e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1428/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:16:16
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 127 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 166/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao projeto de Lei nº 140/2023 que Altera o anexo I da lei Municipal nº 1015, de 12 de março de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1472/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 12:05:24
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 140 de 2023
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 167/2023 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Parecer ao Projeto de lei nº 139/2023 que Dispõe sobre o reconhecimento de território Quilombola, autoriza a titulação a área à Associação de Remanescentes de Quilombo de machadinha e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1473/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 12:06:03
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 139 de 2023
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PDL 1/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão da comenda mulheres que inspiram
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 10:52:27
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
LOPINHO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PDL 2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 DE MARIA DE FÁTIMA PACHECO – PREFEITA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 10:42:31
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PDL 3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede o Título de Cidadania Quissamaense.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 17:35:14
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PDL 4/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Medalha Municipal Dr. Amlicar Pereira da Silva.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 17:04:09
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 1/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre reserva de espaço em eventos públicos para idosos, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas com necessidades especiais (PNE), no âmbito do Município Quissamã e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 17:27:54
Autor:
SIMONE FLORES
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 2/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0001/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 401.093,32 (quatrocentos e um mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 15:44:17
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 3/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0002/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:29:07
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 4/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 11:25:48
Autor:
AILSON
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Comissão de CJRFOOSP para emissão de Parecer.
Texto Original
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PL 5/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 30% de artistas locais em eventos públicos no Município de Quissamã e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 11:36:35
Autor:
SIMONE FLORES
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 6/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DA RONDA ESCOLAR E DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR ( G.R.E.) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 10:32:31
Autor:
AILSON
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria enviada para emissão de parecer da CJRFOOSP.
Texto Original
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PL 7/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0003/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:12:39
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 8/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:08:12
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretária Geral. Matéria retirada de Pauta.
Matéria Anexadora:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Texto Original
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PL 9/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ARTIGOS 9º, 23, 24, 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019. ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 004/2023
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 10:26:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 10/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS DE PROTEÇÃO À MULHER - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 005/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 10:33:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 11/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 006/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 10:36:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 12/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Alteração da lei N°1425 de 23 de outubro de 2014, “Avenida do contorno”
a Avenida que se inicia ao final da rua Edval Barcelos e termina na rua porto da ribeira
passa a denominar se Avenida Pastor João Batista de Vasconcelos
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:07:23
Autor:
LOPINHO
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Matéria encaminhada à Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada a Mesa Diretora
Matéria Anexada:
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
LOPINHO
Texto Original
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PL 13/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que se disponham a assinar termo de co9mpromisso pela adoção de medidas de enfrentamento á violência contra a mulher no ambiente de trabalho.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 8:45:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 14/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 14:51:02
Autor:
RILDO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 15/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 11:01:18
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 16/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 11:11:33
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 17/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0008/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 16:57:28
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 18/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 010/2023
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 16:57:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 19/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0009/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 277.936,67 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 15:30:07
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 20/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0011/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 16:12:31
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 21/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0012/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 16:14:24
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 22/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 14:51:34
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 23/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 013/2023
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:00:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 24/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denominação de Travessa - Bairro Centro
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:15:56
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 25/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui na Câmara Municipal de Quissamã, o Programa “A ESCOLA VAI À CÂMARA” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 345/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 8:55:48
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 26/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA, AVALIE SEU CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 9:45:23
Autor:
AILSON
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
Texto Original
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PL 27/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O IPMQ A ADQUIRIR BEM IMÓVEL - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 014/2023
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 362/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 15:27:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 28/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 015/2023
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 364/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 15:35:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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