PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que se disponham a assinar termo de co9mpromisso pela adoção de medidas de enfrentamento á violência contra a mulher no ambiente de trabalho.
Indexação
Observação