Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Mensagem Nº 0008/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0008/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que se disponham a assinar termo de co9mpromisso pela adoção de medidas de enfrentamento á violência contra a mulher no ambiente de trabalho.

Projeto de Moção de Aplausos a Equipe do PROERD.

Moção de Aplausos a senhora Rosélia de Souza.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS".

Fica denominada “AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS” à Avenida do Contorno,
denominada pela Lei Municipal n.º 1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e
termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro da Ribeira, neste município de Quissamã-RJ.