Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 005/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS DE PROTEÇÃO À MULHER

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS DE PROTEÇÃO À MULHER - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 005/2023

MENSAGEM Nº 006/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
ANEXO À MENSAGEM SEGUE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 006/2023

Dispõe sobre reserva de espaço em eventos públicos para idosos, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas com necessidades especiais (PNE), no âmbito do Município Quissamã e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 30% de artistas locais em eventos públicos no Município de Quissamã e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos ao Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante da 2ªCIA do 32° Batalhão de Polícia Militar – Sr. Aued Castilho Boechem.