PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de lei complementar nº 001/2023 que altera os artigos 100 e 101 da Lei Complementar nº 006, de 04 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação