Matérias do Expediente (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária 11.04.2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 12.04.2023

Mensagem Nº 0011/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0011/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).

Mensagem Nº 0012/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0012/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Indicação solicitando a reforma e a construção de espaço destinado a deficientes físicos e pessoas com dificuldade de se locomover, no Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva "Carneirão".

Indicação solicitando a construção de uma área coberta para a prática de atividades físicas, brinquedos recreativos tipo Playground e a instalação de coberturas em volta dos quiosques na praça do bairro Santa Catarina.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o serviço de podologia especializada para tratamento em pacientes portadores de diabetes.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar o Grupamento de Ronda Escolar, Inspetoria e Subinspetoria da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Quissamã.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de, cumprindo seu papel constitucional, enviar à esta Casa o competente projeto de lei, acompanhado do estudo de impacto financeiro, que concede a revisão anual geral a todos os Servidores e Empregados Públicos, de acordo com o previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil.

À Comissão de Minas e Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais.

À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação.