Logo Câmara Municipal de Quissamã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1453 matérias.

Resultados
PL 78/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua Maria Wilma Melo de Paula, localizada na estrada do Engenho Central, Quissamã, a Câmara Municipal de Quissamã, delibera e Exma. A Sra. Prefeita Municipal, Maria de Fátima Pacheco, sanciona.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 932/2022, Data Protocolo: 09/08/2022 - Horário: 10:05:13
Autor:  BUGUINHO DO CARMO
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
24 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 82 de 2022  Data Anexação: 17 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2250 de 2022  Data Anexação: 26 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 79/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas ( discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 934/2022, Data Protocolo: 09/08/2022 - Horário: 11:30:22
Autor:  LEONE CORDEIRO
MARCINHO PESSANHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - P
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Matéria inclusa na votação.
Texto Original
PL 80/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037 DE 2021.

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 940/2022, Data Protocolo: 10/08/2022 - Horário: 15:04:36
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  PLENÁRIO - P
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição inclusa para leitura.
Matéria Anexada:   Diversos nº 16 de 2022  Data Anexação: 10 de Agosto de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 83 de 2022  Data Anexação: 17 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2249 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 81/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei que garante a gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 942/2022, Data Protocolo: 10/08/2022 - Horário: 15:14:50
Autor:  FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
17 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 81 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2245 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 82/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0042/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 763.071,00 (setecentos e sessenta e três mil e setenta e um reais).

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 967/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 10:06:13
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 84 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2243 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 83/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0043/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 969/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 10:11:16
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 85 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2242 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 84/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0044/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 447.589,83 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos).

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 971/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 10:15:10
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 86 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2241 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 85/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0045/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 613.185,65 (seiscentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 973/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 10:18:44
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 87 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2240 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 86/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0046/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais).

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 988/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 11:21:34
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2022
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aguardando emissão de parecer da comissão
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 94 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2248 de 2022  Data Anexação: 15 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 87/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI - MENSAGEM Nº 047/2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ - FLIQ AO CALENDÁRIO ESCOLAR

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 991/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 16:31:22
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em tuno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 93 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2246 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 89/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Quissamã, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 994/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 15:43:24
Autor:  ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em tuno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 95 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2252 de 2022  Data Anexação: 5 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 90/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI REFERENTE AO VALE LIVRO PARA A FLIQ 2022 - MENSAGEM Nº 049/2022

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 1009/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 9:41:01
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em tuno único
Matéria Anexada:   Diversos nº 17 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 96 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2247 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 91/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de Quissamã.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 1021/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 10:44:34
Autor:  FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
31 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 97 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2255 de 2022  Data Anexação: 10 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 92/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIA.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 1053/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 9:22:09
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 100 de 2022  Data Anexação: 14 de Setembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2256 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 93/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Quissamã, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 1055/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 10:50:23
Autor:  SIMONE FLORES
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 103 de 2022  Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2285 de 2022  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 94/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do Município de Quissamã, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 1058/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 9:45:46
Autor:  SIMONE FLORES
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Turno Único.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 95/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 1059/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 15:59:59
Autor:  LEONE CORDEIRO
MARCINHO PESSANHA
Localização Atual:  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2023
Última Ação:   Matéria Aguardando emissão de parecer da comissão.
Texto Original
PL 96/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0050/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil reais).

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 1089/2022, Data Protocolo: 13/09/2022 - Horário: 10:58:03
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovação em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2022  Data Anexação: 14 de Setembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2251 de 2022  Data Anexação: 10 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 97/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, do Município de Quissamã.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 1122/2022, Data Protocolo: 26/09/2022 - Horário: 10:54:17
Autor:  MAZINHO
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 104 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2260 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 98/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa Escola em Cena - Festival Municipal de Talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no município de Quissamã e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 1124/2022, Data Protocolo: 27/09/2022 - Horário: 10:00:59
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Turno Único.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 112 de 2022  Data Anexação: 26 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 99/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposição referente ao envio de Projeto de Lei, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2023.

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 1139/2022, Data Protocolo: 03/10/2022 - Horário: 10:12:09
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 51 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 2 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 3 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 4 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 5 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 6 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 7 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 8 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 9 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Anexos - LDO nº 10 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 115 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2259 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 100/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 53/2022

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1162/2022, Data Protocolo: 06/10/2022 - Horário: 16:26:39
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
19 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 53 de 2022  Data Anexação: 6 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Diversos nº 18 de 2022  Data Anexação: 10 de Outubro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 105 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2258 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 101/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0052/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 1168/2022, Data Protocolo: 06/10/2022 - Horário: 16:53:54
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
19 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 106 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2257 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 102/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1183/2022, Data Protocolo: 17/10/2022 - Horário: 10:45:06
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
26 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado em Turno Único.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 113 de 2022  Data Anexação: 26 de Outubro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 103/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 1234/2022, Data Protocolo: 01/11/2022 - Horário: 16:42:51
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
9 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 116 de 2022  Data Anexação: 9 de Novembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2261 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 104/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0056/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1248/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 15:02:31
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 117 de 2022  Data Anexação: 22 de Novembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2262 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 105/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1250/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 16:38:41
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
23 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Última Ação:   Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 40 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2315 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 106/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrada por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemias, desde que cumpridas às normas sanitárias aplicáveis.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 1252/2022, Data Protocolo: 16/11/2022 - Horário: 9:55:13
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 122 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2316 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 107/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
A Câmara Municipal de Quissamã, delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita, sanciona a seguinte Lei: denominação da rua Francisco Lopes Fialho

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 1267/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 11:29:55
Autor:  LOPINHO
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 129 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2275 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 108/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MENSAGEM Nº 058/2022

Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 1278/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 12:21:04
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 58 de 2022  Data Anexação: 23 de Novembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 119 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2264 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 109/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Itinerante Carente”, no Município de Quissamã.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 1283/2022, Data Protocolo: 28/11/2022 - Horário: 10:39:12
Autor:  AILSON
Localização Atual:  CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2022
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Aguardando emissão de parecer da comissão
Matéria Anexada:   REQUERIMENTO nº 6 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  AILSON
Texto Original
PL 110/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE CRIA O SIAFIC DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 57/2022

Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 1289/2022, Data Protocolo: 29/11/2022 - Horário: 11:41:24
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 123 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 111/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justifacativa da Mensagem Nº 0059/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 6.089.000,0 (seis milhões e oitenta e nove mil reais).

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 1291/2022, Data Protocolo: 30/11/2022 - Horário: 8:20:35
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   MENSAGEM nº 59 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 120 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2263 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 112/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0060/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.166.354,62 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1298/2022, Data Protocolo: 01/12/2022 - Horário: 11:15:57
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 124 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 113/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Orçamentária Anual da Mensagem nº 0061/2022, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1300/2022, Data Protocolo: 01/12/2022 - Horário: 11:22:56
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 1 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 1 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 2 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 3 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 4 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 5 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 6 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 7 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 8 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 9 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 10 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 11 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 12 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 13 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 14 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 15 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 16 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 17 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 18 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 19 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 20 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Anexos - LOA nº 21 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 2 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  LEONE CORDEIRO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 3 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  SIMONE FLORES
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 4 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MARCINHO PESSANHA
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 5 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  MAZINHO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 6 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  JANDERSON
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 7 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CÁSSIO REIS
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 8 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  RILDO
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 9 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 10 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  AILSON
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 11 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  LOPINHO
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2281 de 2022  Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 114/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - MENSAGEM Nº 062/2022

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1328/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 11:22:50
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 62 de 2022  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 125 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 115/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0063/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 3.222.942,49 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1332/2022, Data Protocolo: 07/12/2022 - Horário: 8:33:19
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 63 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 126 de 2022  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3533 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2267 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 116/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo o pagamento de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1348/2022, Data Protocolo: 08/12/2022 - Horário: 16:00:15
Autor:  MESA DIRETORA - MD
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 130 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 117/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1361/2022, Data Protocolo: 13/12/2022 - Horário: 10:55:04
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 131 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 118/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0065/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.277.163,50 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1366/2022, Data Protocolo: 14/12/2022 - Horário: 9:09:58
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 65 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 132 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2270 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 119/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0066/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 9.810.494,03 (nove milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos).

Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1364/2022, Data Protocolo: 14/12/2022 - Horário: 9:00:34
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 66 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:   Leis Sancionadas nº 2271 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 133 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 120/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0067/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.414.928,50 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1368/2022, Data Protocolo: 14/12/2022 - Horário: 9:19:41
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
14 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 67 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 134 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2272 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2276 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 121/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - MENSAGEM Nº 068/2022

Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1385/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 14:25:10
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 68 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 137 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2279 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2280 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 122/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1394/2022, Data Protocolo: 20/12/2022 - Horário: 14:39:35
Autor:  MARCINHO PESSANHA
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 138 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 123/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0069/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.936.553,79 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).

Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1398/2022, Data Protocolo: 20/12/2022 - Horário: 15:06:16
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 139 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
PL 124/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0070/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1400/2022, Data Protocolo: 20/12/2022 - Horário: 16:02:52
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2278 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 125/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei da Mensagem Nº 0071/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1402/2022, Data Protocolo: 20/12/2022 - Horário: 16:06:39
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
21 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 140 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2277 de 2022  Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 126/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL 2023

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1448/2022, Data Protocolo: 22/12/2022 - Horário: 17:14:30
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
28 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 72 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 152 de 2022  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2284 de 2022  Data Anexação: 9 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 127/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0073/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.326.220,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte reais).

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1453/2022, Data Protocolo: 22/12/2022 - Horário: 17:23:28
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
28 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 1 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   MENSAGEM nº 73 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 153 de 2022  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2022 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2282 de 2022  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
PL 128/2022 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0074/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.030.800,00 (um milhão, trinta mil e oitocentos reais).

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1455/2022, Data Protocolo: 22/12/2022 - Horário: 17:26:14
Autor:  Orçamento - PMQ
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
28 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada em turno único
Matéria Anexadora:   MENSAGEM nº 74 de 2022  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2283 de 2022  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original