PROJETO DE LEI nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI REFERENTE AO VALE LIVRO PARA A FLIQ 2022 - MENSAGEM Nº 049/2022
Indexação
Observação