Diversos nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARAÇÕES DE LEI RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTES AO PROJETO DE LEI DO VALE LIVRO PARA A FLIQ 2022 - MENSAGEM Nº 049/2022
Indexação
Observação