PROJETO DE LEI nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
1252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrada por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemias, desde que cumpridas às normas sanitárias aplicáveis.
Indexação
Observação