PROJETO DE LEI nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação