Leis Sancionadas nº 2272 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2022
Número
2272
Data de Apresentação
29/12/2022
Número do Protocolo
1468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI 2272/2022
Indexação
Observação