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LS 2420/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2420/2024 - CRÉDITO ADICIONAL - R$: 3.991.000,00.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 278/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:36:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 24 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3890 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2421/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2421/2024 - CRÉDITO ESPECIAL R$: 152.496,00.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 279/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:39:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 22 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3891 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2422/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2422/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 280/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:40:49
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 18 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2423/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2423/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 307/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:06:44
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 25 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3898 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2424/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2424/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 308/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:08:15
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 26 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3899 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2425/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2425/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 365.093,32

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 309/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:10:19
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 27 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3900 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2426/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2426/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 803.000,00

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:12:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 28 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3901 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2427/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2427/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AO HOMEM - NEAH

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:14:44
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 19 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2428/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2428/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, LIBERDADE CONDICIONAL E EGRESSAS DO SISTEMA CARCERÁRIO

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:16:52
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 20 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2429/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2429/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 313/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:18:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 21 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2430/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2430/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1567/2016

Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 314/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 15:23:38
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 30 de 2024  Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2431/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2431/2024

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 419/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 15:44:52
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 31 de 2024  Data Anexação: 17 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3913 de 2024  Data Anexação: 17 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2432/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2432/2024

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 344/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 16:58:05
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 32 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3902 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2433/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2433/2024

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 17:07:46
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 112 de 2023  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  JANDERSON
Texto Original
LS 2434/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2434/2024

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 444/2024, Data Protocolo: 30/04/2024 - Horário: 16:13:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 36 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3922 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2435/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2435/2024

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 445/2024, Data Protocolo: 30/04/2024 - Horário: 16:16:27
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 14 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2436/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2436/2024

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 485/2024, Data Protocolo: 15/05/2024 - Horário: 10:26:02
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 37 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3931 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2437/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2437/2024.

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo: 15/05/2024 - Horário: 10:51:37
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 39 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3935 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2438/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2438/2024

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 489/2024, Data Protocolo: 15/05/2024 - Horário: 11:10:04
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 38 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3936 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2439/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2439/2024

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 500/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 16:09:00
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 35 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2440/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2440/2024.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 501/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 16:10:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 34 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2441/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2441/2024

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 605/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 13:22:30
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 40 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3952 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2442/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2442/2024

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 606/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 13:29:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 41 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3953 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2443/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2443/2024

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 13:44:38
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 44 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3966 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2444/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2444/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.194.151,29

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 682/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:21:32
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 47 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3968 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2445/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2445/2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.000.000,00

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 683/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:28:33
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 49 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3977 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2446/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2446/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo: 15/07/2024 - Horário: 8:39:42
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 43 de 2024  Data Anexação: 15 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI nº 45 de 2024  Data Anexação: 15 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2447/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2447/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892/2019

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 695/2024, Data Protocolo: 15/07/2024 - Horário: 8:55:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 43 de 2024  Data Anexação: 15 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2448/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2448/2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 477.500,00

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 685/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:39:29
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 50 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3983 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2449/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2449/2024 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 686/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:45:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 51 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2452/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2452/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1483/2015

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 694/2024, Data Protocolo: 15/07/2024 - Horário: 8:44:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 48 de 2024  Data Anexação: 15 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2453/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2453/2024 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 684/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:34:02
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 42 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2454/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2454/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 726/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 10:25:54
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 52 de 2024  Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2455/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2455/2024 - ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 2085/2021

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 727/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 10:28:28
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 55 de 2024  Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2456/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2456/2024 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 728/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 10:30:15
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 54 de 2024  Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2457/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2457/2024

Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 761/2024, Data Protocolo: 15/08/2024 - Horário: 16:26:55
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 56 de 2024  Data Anexação: 15 de Agosto de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4003 de 2024  Data Anexação: 15 de Agosto de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2458/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2458/2024

Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 762/2024, Data Protocolo: 15/08/2024 - Horário: 16:34:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 59 de 2024  Data Anexação: 15 de Agosto de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4004 de 2024  Data Anexação: 15 de Agosto de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2459/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2459/2024

Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 13:12:16
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 57 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2460/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2460/2024

Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 784/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 13:15:15
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 46 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 207 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2461/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2461/2024 ALTERAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER

Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 816/2024, Data Protocolo: 12/09/2024 - Horário: 16:37:38
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 58 de 2024  Data Anexação: 12 de Setembro de 2024 Autor(es):  AILSON
Texto Original
LS 2462/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2462/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.309.667,49

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 827/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 15:41:27
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 64 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4021 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2463/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2463/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.366,47

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 828/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 15:54:20
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 63 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4022 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2464/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2464/2024

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 903/2024, Data Protocolo: 24/10/2024 - Horário: 15:08:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 65 de 2024  Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2465/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2465/2024

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 904/2024, Data Protocolo: 24/10/2024 - Horário: 15:16:45
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 71 de 2024  Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4023 de 2024  Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2466/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2466/2024

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 906/2024, Data Protocolo: 24/10/2024 - Horário: 15:27:12
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 66 de 2024  Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4051 de 2024  Data Anexação: 24 de Outubro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2467/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2467/2024

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 914/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 15:38:32
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 69 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4053 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2468/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2468/2024

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 915/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 15:40:11
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 70 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4054 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2469/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2469/2024

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 916/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 15:45:36
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 72 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4055 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2470/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2470/2024

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 917/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 15:46:46
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 75 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4058 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2471/2024 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2471/2024

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 918/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 15:48:12
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 76 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4059 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original