PROJETO DE LEI nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 19 de Setembro de 2024 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0057/2024, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 100,00 (cem reais).
Indexação
Observação