Decretos sancionados nº 4054 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2024
Número
4054
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
937
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 4054/2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00
Indexação
Observação