Decretos sancionados nº 3890 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2024
Número
3890
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3.890/2024 - CRÉDITO ESPECIAL R$: 3.991.000,00.
Indexação
Observação