PROJETO DE LEI nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 056/2024
Indexação
Observação