PROJETO DE LEI nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL e Justificativa da Mensagem Nº 0042/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.194.151,29 (cinco milhões, cento e noventa e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos).
Indexação
Observação