Leis Sancionadas nº 2428 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2024
Número
2428
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2428/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, LIBERDADE CONDICIONAL E EGRESSAS DO SISTEMA CARCERÁRIO
Indexação
Observação