Decretos sancionados nº 3922 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2024
Número
3922
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N° 3922/2024
Indexação
Observação