PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES PARA CRIANÇAS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA.
Indexação
Observação