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PL 37/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de lei e justificativa da Mensagem Nº 0033/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 443/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 17:10:46
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 38/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0034/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 22.828,05 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos).
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 453/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:46:53
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 39/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0035/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze mil reais).
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 454/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:48:39
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 40/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0036/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 671.500,00 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais)
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 555/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:14:09
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 41/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0037/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 559/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 16:19:46
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 42/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028 de acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, VI, alínea "f" da CF.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 561/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 11:04:35
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 43/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892/2019 - MENSAGEM Nº 040/2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 574/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:19:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 44/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0041/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 577/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 9:00:37
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 45/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - MENSAGEM Nº 039/2024
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 579/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 11:25:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 46/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do chefe do executivo municipal de Quissamã - RJ de apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 8:44:51
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 47/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0042/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.194.151,29 (cinco milhões, cento e noventa e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos).
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 600/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 11:24:47
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 48/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI DA MENSAGEM Nº 043/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1483 DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMADES.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 603/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 13:02:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 49/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0044/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 622/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:09:57
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 50/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0045/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 624/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 10:20:48
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 51/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 047/2024
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 669/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 14:21:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 52/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 674/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 15:33:50
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 53/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos realizados no município de Quissamã, pelos órgãos da administração pública direta e indireta e dá
outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 675/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 9:30:56
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
Última Ação: Matéria aguardando emissão de parecer da comissão
Texto Original
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PL 54/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CRIA A CAPELANIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 046/2024
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 679/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 15:19:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 55/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2085/2021 - MENSAGEM Nº 049/2024
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 681/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 15:21:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 56/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0050/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 585.279,32 (quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 697/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 9:10:22
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 57/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - MENSAGEM Nº 051/2024
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 711/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 16:30:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 58/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da Escola Municipal Délfica de Carvalho Wagner para Escola Municipal Professora Délfica de Carvalho Wagner.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 729/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 10:09:15
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 59/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0052/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 181.366,47 (cento e oitenta e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 739/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 15:29:25
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 60/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA DIVERSIDADE LGBTI+ (MENSAGEM Nº 053/2024)
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 745/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 16:30:07
Autor:
Poder Executivo
Matéria Anexadora:
MENSAGEM nº 53 de 2024
Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PL 61/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Assossiação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 760/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 11:44:00
Autor:
RILDO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 62/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e Estabelece o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 786/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 10:26:04
Autor:
CÁSSIO REIS
Texto Original
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PL 63/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.054/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 182.366,47 (cento e oitenta e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos)
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 14:55:27
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 64/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.055/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.309.667,49 (um milhão, trezentos e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 793/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 9:20:30
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 65/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 056/2024
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 839/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 16:52:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 66/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0057/2024, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 100,00 (cem reais).
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 843/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 11:03:32
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 67/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa o Subsídio do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Quissamã para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 845/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 11:57:58
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 68/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Anexos da Mensagem nº 0058/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 856/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 8:55:00
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 69/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0059/2024, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 866/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 15:36:13
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 70/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0060/2024, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 868/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 15:38:42
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 71/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0061/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 10:24:12
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 72/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0.063/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.955.496,12 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos).
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 885/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 11:31:35
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 73/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS - MENSAGEM Nº 062/2024
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 891/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 9:19:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 74/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0064/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 894/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 16:57:03
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 75/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.065/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 12.430.357,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e sete reais).
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 896/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 17:00:54
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 76/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.066/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 22.338.769,79 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 898/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 17:04:44
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 77/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado – AAMPABF e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 921/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 11:02:49
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 78/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.067/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.705.599,64 (dois milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 924/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 14:42:42
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 79/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.068/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.389.100,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil e cem reais).
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 940/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:33:58
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 80/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.069/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 942/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:36:19
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 81/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.070/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.159.201,51 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e duzentos e um reais e cinquenta e um centavos).
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 944/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 82/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - MENSAGEM Nº 071/2024
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 950/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 9:49:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 83/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.072/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.373.791,54 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 977/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 8:57:23
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 84/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei Orçamentária Anual da Mensagem nº 0074/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2025).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 982/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 10:10:01
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 85/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.075/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.298.814,42 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1014/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 9:29:20
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 86/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL e Justificativa da Mensagem Nº 0.076/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1016/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 9:50:40
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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