Matérias da Ordem do Dia (76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 891
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS - MENSAGEM Nº 062/2024 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 03/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 950
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - MENSAGEM Nº 071/2024 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 03/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Protocolo: 921
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado – AAMPABF e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 77 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 03/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |