MENSAGEM nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 001/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2021, QUE INSTIUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Indexação
Observação