Matérias da Ordem do Dia (79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1005
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 - PLANO DIRETOR (ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 073/2024) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 11/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
Emenda aditiva ao projeto de lei n° 61/2024 que declara de utilidade pública a associação de remanescentes de quilombo de machadinha. - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 11/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
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| 3 |
Declara de Utilidade Pública a Assossiação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha. - PROJETO DE LEI nº 61 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 11/12/2024 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |