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PR 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 2º da Resolução nº 144/2012.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 16:54:50
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Revoga a Resolução nº 85/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 702/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 15:45:16
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PR 3/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 839/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 15:04:28
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PR 4/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 840/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 15:49:41
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PR 5/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 7° da Resolução 149 de 22 de maio de 2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 1141/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 11:57:40
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PR 6/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 159 do Regimento Interno e revogado o Parágrafo Único.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1189/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 17:41:55
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aguardando emissão de parecer da comissão.
Texto Original
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PR 7/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Fixar percentual de 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quissamã como o mínimo a ser preenchido por servidores de carreira.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1409/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:13:03
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PS 1/2023 - PROJETO SUBSTITUTIVO
Ementa: Fica denominada “AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS” à Avenida do Contorno,
denominada pela Lei Municipal n.º 1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e
termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro da Ribeira, neste município de Quissamã-RJ.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 9:51:31
Autor:
LOPINHO
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PS 2/2023 - PROJETO SUBSTITUTIVO
Ementa: Projeto Substitutivo ao PL n.º 61/2023
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 673/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 17:01:03
Autor:
SIMONE FLORES
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 61 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Matéria Anexada:
Memorando nº 28 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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REQ 1/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de apreciação e votação em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 001/2023, Projeto Decreto Legislativo nº001/2023 e aos Projetos de Moções de Aplausos nº 03 ao 012/2023.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 14:47:09
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 2/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de retirada do Projeto de Lei 006/2023 do sistema.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 14:34:19
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretária Geral.
Texto Original
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REQ 3/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Retirada do sistema do Projeto de Lei 004/2023 que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 15:05:05
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
Texto Original
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REQ 4/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de retirada do sistema do projeto de Lei nº 008 de 2023 que Institui o Programa Família Acolhedora.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 10:56:46
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Texto Original
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REQ 5/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 026/2023 de minha autoria, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA, AVALIE SEU CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:56:30
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à secretaria geral.
Texto Original
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REQ 6/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicita Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Leis n° 035/2023, n° 036 /2023 e n° 037/2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 11:45:00
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 7/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Renúncia da Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura - CASSEC
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 451/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 10:09:17
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 8/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Renúncia da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - CJRFOOSP
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 10:12:39
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 9/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicita regime de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que concede a Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, a Srª Maria de Fátima Pacheco.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 17:19:04
Autor:
FABINHO - Vereador Presidente
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 10/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Renúncia da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - CJRFOOSP
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 608/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 11:21:57
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 11/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Renúncia da Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura - CASSEC
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 609/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 11:24:16
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 12/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 050/2023 que dispõe sobre a denominação do auditório da Escola Regina Celi com o nome de Sharlene de Souza dos Santos Cabral.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 654/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 11:10:30
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 13/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Pedido de Urgência Especial
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 678/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 8:53:34
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 14/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Urgência
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 703/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 15:55:12
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 15/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Ao Vereador Presidente Fábio Castro da Costa
Promulgação das Leis Municipais nº 044/2023 e 060/2023 em conformidade com a lei Orgânica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 744/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 8:58:24
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
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REQ 16/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Ao Vereador Vice-Presidente Cássio Marins Reis Promulgação das Lei Municipal nº PL044/2023 em conformidade com a lei Orgânica.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 791/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:28:03
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
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REQ 17/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito retirada e arquivamento do projeto de Lei nº86/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1029/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:52:02
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 86 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
AILSON
Texto Original
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REQ 18/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 043/2023.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 1131/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 15:57:17
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 43 de 2023
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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REQ 19/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de Renúncia da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - CJRFOOSP
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 1177/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 8:42:49
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 20/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Promulgação do Projeto de Lei Municipal nº 087/2023 em conformidade com a Lei Orgânica.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 1216/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 14:44:13
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
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REQ 21/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Retirada e o Arquivamento dos Requerimentos, referentes a renúncia de Vice-Presidente da CJDFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1317/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 12:14:06
Autor:
MAZINHO
Texto Original
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REQ 22/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Prezado Senhor,
O vereador Janderson Barreto Chagas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, solicita o arquivamento da Emenda Aditiva de nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2023.
Certo do atendimento a Vossa Excelência, antecipo o agradecimento e externo votos de estima e consideração.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1318/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 12:16:56
Autor:
JANDERSON
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
JANDERSON
Texto Original
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REQ 23/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: O vereador Janderson Barreto Chagas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, solicita que seja feito o arquivamento do Projeto de Moção de Aplauso 021/2023, de autoria do Vereador Janderson Barreto Chagas.
Assunto: Moção de Aplauso a Toda Guarnição do DPO de Quissamã.
Certo do atendimento a Vossa Excelência, antecipo o agradecimento e externo votos de estima e consideração.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1319/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 12:18:47
Autor:
JANDERSON
Matéria Anexadora:
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS nº 21 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
JANDERSON
Texto Original
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REQ 24/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento do Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Quissamã.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1325/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:55:55
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 105 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
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REQ 25/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento do Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria da vereadora Simone Flores, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1327/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:13:45
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 111 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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REQ 26/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento do Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria da vereadora Simone Flores, que PROÍBE O USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS PARA CAPINA QUÍMICA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1329/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:25:33
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 102 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
SIMONE FLORES
Texto Original
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REQ 27/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento da Indicação nº 244/2023, que INDICA ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, o Srº Fábio Castro da Costa, que junto a Mesa Diretora, estude a possibilidade de criar uma Comissão em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Quissamã.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:26:41
Autor:
AILSON
Matéria Anexadora:
INDICAÇÃO nº 244 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
AILSON
Texto Original
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REQ 28/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 119/2023, que Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Quissamã.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1334/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:24:35
Autor:
AILSON
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada.
Texto Original
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REQ 29/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Com base no artigo 117§ 3° inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 162/2018), e devido ao tempo exíguo requeiro a apreciação e votação em regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n° 07/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revogação da Resolução n° 85/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1410/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 17:20:53
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 30/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.567 de 06 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1411/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 18:23:08
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 31/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1412/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 18:24:45
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 32/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito urgência simples das Emendas Supressiva nº 01/2023, Aditiva nº 03/2023 e Modificativa nº 03/2023 ao Projeto de lei nº 108/2023 de autoria do Executivo.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1464/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:21:37
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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REQ 33/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicito urgência simples das Emendas Impositivas nº 05,06,07,08,09,10 e a Emenda modificativa nº 04/2023 de autoria dos vereadores ao Projeto de Lei 124/2023 de autoria do executivo.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1465/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:30:22
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Texto Original
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DAMF 1/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 003/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 14:19:37
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023
Status: Proposição encaminhada a Comissão para Audiência Púb.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Proposição encaminhada a Comissão CJRFOOSP para realização de audiência pública.
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 2/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 99/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:00:32
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 3/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:01:44
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 4/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:02:44
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 5/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:03:44
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 6/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:04:52
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 7/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 004/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:06:23
Autor:
Orçamento - PMQ
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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DAMF 8/2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Ementa: Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 011/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:28:25
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda nº 11 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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