Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que Define o instrumento legal da MZEIA 3: Área de proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Ribeira, conforme Art. 57, inciso III e § 4º da lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2022, publicada em 06/12/2022.

Parecer ao projeto de Lei Complementar nº 004/2023 que Define o instrumento legal da MZEIA 4: Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos, conforme Art. 57, inciso IV e § 5º da lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2022, publicada em 06/12/2022.

Parecer ao Projeto 075 de 2023 que Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã e dá outras providências.

Parecer a Emenda Modificativa 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 075/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Quissamã e dá outras providências

Parecer a Emenda Aditiva 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 075/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 073/2023 que Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei nº 084/2023 que Incluir no Calendário de Eventos do Município de Quissamã, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.

Ofício de veto parcial nº 161/2023 em relação ao Projeto de Lei nº 045/2023 que institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no município de Quissamã.

Parecer ao Ofício de veto parcial nº 161/2023 em relação ao Projeto de Lei nº 045/2023 que institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no município de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Lei nº 086/2023 que CRIA O DIA MUNICIPAL DOS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ..

Parecer ao projeto de lei nº 082 de 2023 que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de 2.591.288,85.

Parecer ao Projeto de lei nº 086/2023 que Cria o Dia Municipal do Fiscal de Vigilância Sanitária.

Parecer ao projeto de lei nº 091/2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento para pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 087/2023 que Estabelece a Igualdade de Premiação entre Gêneros em Eventos e Competições Esportivas e Culturais Municipais, Proíbe Distinção de Premiações em Eventos Esportivos com Recursos do Município e Garante a Isonomia de Premiações entre Homens e Mulheres.

Parecer ao Projeto de Lei nº 096/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso Nacional dos Profissionais das categorias de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

Parecer ao projeto nº 094/2023 que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao projeto nº 090/2023 que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto nº 092/2023 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.078.018,76 (OITO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Parecer ao Projeto de Lei nº093/2023 que Altera a Lei nº 525, de 13 de agosto de 1999, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2023 que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao projeto nº 089/2023 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS CICLOTURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Parecer ao projeto de Lei nº088/2023 que Institui oficinas de arte, dança, música, pintura, desenho, leitura, jogos educativos e teatro para crianças e adolescentes na localidade de Barra do Furado.

Parecer ao Projeto de Lei 095/2023 que ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00.

Parecer ao projeto 098/2023 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.018.000,00 (TRÊS MILHÕES E DEZOITO MIL REAIS).

Parecer ao Projeto de Lei nº 097/2023 que cria o Dia Municipal do Fiscal Municipal.

Parecer ao projeto de Lei nº 100/2023 que Institui a Semana Municipal dos Aposentados no município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 099/2023 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2024 e dá outras providências.

Parecer ao projeto de resolução nº 005/2023 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO 149 DE 22 DE MAIO DE 2013.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar 005/2023 que Altera o art. 127 da lei Complementar Municipal nº 004/2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Quissamã – RJ, composto por Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos, Organização da Guarda Civil Municipal de Quissamã e Código Disciplinar.

Parecer ao projeto de Lei nº 107/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 503.529,00 (QUINHENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS).

Parecer ao projeto de lei n 103/2023 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAR DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS OU TRANSAÇÕES JUDICIAIS PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao projeto 109/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.724,38 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

Parecer ao projeto de Resolução 006/2023 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO E REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO.

Parecer ao Projeto 106/2023 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 022/2023 que concede Moção de Aplausos a Senhora Sueli Batista dos Santos.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 23/2023 que concede Moção de Aplausos ao Senhor Reginaldo Ramos.

Parecer a Emenda Aditiva 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 101/2023 que institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano, e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei nº 101/2023 que Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Moção nº 025/2023 que Formula Moção de Aplausos as recepcionistas do Hospital Municipal Maria Mariana de Jesus, representada pela senhora Cláudia Márcia da Silva Souza (Chefe da Recepção)

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 24/2023 que Concede Moção de Aplausos a Senhora Fany Athayde.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 27/2023 que Concede Moção de Aplausos a Educadora Conceição Aparecida Trindade Carneiro da Silva.

Parecer ao Projeto 114/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 924.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Parecer ao Projeto de Moção de Aplausos nº 026/2023 que Concede Moção de Aplausos a Senhora Carmen Elena das Chagas.

Parecer ao Projeto de Lei nº104/2023 que Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Moção de Aplausos nº028/2023 em homenagem a Marcos Chagas Maia.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº029/2023 em homenagem a Alessandra Moreira Guerra Mendes Previtali.

Parecer ao projeto de Lei nº 102/2023 que Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina química em logradouros públicos do Município de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2023 que Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do Município de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2023 que Dispõe sobre a garantia da alimentação aos profissionais de educação da rede Municipal de Educação de Quissamã.

Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2023 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.