PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ART. 127 DA LC 004/2019 - ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 064/2023
Indexação
Observação