PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que Define o instrumento legal da MZEIA 3: Área de proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Ribeira, conforme Art. 57, inciso III e § 4º da lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2022, publicada em 06/12/2022.
Indexação
Observação