Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º:75/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 20-A AO PROJETO DE LEI N.º 75/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação